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CONSULTORIAS GERAIS

DETRAN
Processo de troca de titularidade, baixa de alienação, etc.

SEFAZ
Obtenção da Inscrição Estadual, baixa da Inscrição Estadual, atendimento a fiscalizações, AIDF, Regime Especial, consultoria tributária, Certidão Negativa, etc.

ISS/ALVARÁ
Processo de obtenção da Inscrição Municipal e Alvará, processo de baixa da Inscrição Municipal e Alvará, atendimento a fiscalizações, AIDF, processo de regime especial, consultoria tributária, Processo de obtenção da Certidão Negativa, etc.

SICAF
Processo de cadastramento de fornecedor, atualização de certidões, etc.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO
Processo de cadastramento de fornecedores, etc.

SECRETARIA ESTADUAL DE ADIMINISTRAÇÃO
Processo de cadastramento de fornecedores, etc.

JUCERJA
Processo de constituição de sociedade, arquivamento de documentos societários, processo de Carta de Matrícula de Armazém Geral, Processo de matrícula de Leiloeiro Público, processo de incorporação de empresas, Distrato Social, Certidões diversas, etc.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo de cadastramento no âmbito Municipal e Estadual, vista a obtenção do registro nos devidos órgãos.

CARTÓRIOS
Arquivamento de procurações, processo de escritura, processo de obtenção de certidões.

CONSULTORIAS ESPECIAIS

» Processo de obtenção do registro na ANTT

Os transportadores que realizam a atividade econômica de transporte rodoviário de cargas no Brasil, por conta de terceiros e mediante remuneração, devem estar registrados no RNTRC, conforme os requisitos da Resolução ANTT nº 3.056 de 12/03/2009. As categorias para cadastro são: a) Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC;
b) Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC;
c) Transportadores Autônomos de Cargas - TAC.

Além deste tipo de cadastro, é obrigaório cadastar na ANTT as seguintes atividades:
- Transporte Rodviário Internacional de Cargas e;
- Transporte de Produtos Perigosos.

» Processo de obtenção do Certificado de regularização do setor de produtos perigosos do Ministério do Exército

Processo requerido no órgão de registro da sociedade, mediante pagamento da taxa. Neste processo de incorporação é solicitados documentos pertinentes a incorporadora e da incorporanda, e os mesmos são em duas vias. Não há legislação específica para o processo e sim Instrução Normativa referente ao mesmo. Documentos necessários:

1)Ata de reunião dos sócios;
2)Protocolo de Justificação;
3)Balanço Patrimonial;
4)Laudo de Avaliação.

» Processo de Incorporação de Empresas e de Mudança da natureza Jurídica

Processo requerido diretamente no Banco Central do Brasil, aonde a sociedade estrangeira solicita inscrição no CADEMP para vista a obtenção do CNPJ de empresa estrangeira, com a finalidade de se tornar sócia de sociedade estabelecida no Brasil.

Documentos necessários:

Ato societário traduzido da sociedade estrangeira e;
Procuração nomeando o responsável pela empresa no Brasil e dos bens desta.

» Processo de Obtenção de Carta de Matrícula de Armazém Geral

De acordo com o Decreto nº 1.102, de 21-11-1903 c/c IN/DNRC Nº 70/1998, a sociedade que possua em seu objeto social a atividade de guarda, armazenagem, estocagem e conservação de mercadorias de terceiros, e a conseqüente emissão de títulos que as representem, deverá solicitar a matrícula de seus administradores junto à Junta Comercial onde se localizar a unidade armazenadora, com a respectiva expedição da carta de matricula, apresentando a documentação abaixo:

1) Requerimento (petição) dirigido ao Presidente da Junta Comercial, qualificando a sociedade e, se limitada, também os sócios, solicitando a matrícula de seu administrador, assinada pela sociedade/sócios, com firma reconhecida (01 via);

2) Cópia autenticada da Carteira de Identidade, CPF e do Comprovante de Residência do Fiel Depositário;

3) Termo de Nomeação do Fiel Depositário, qualificando a sociedade, sócios e o candidato a fiel, com ciência e acordo do mesmo e dos sócios, com firma reconhecida (02 vias).

4) Certidão negativa de condenação pelos crimes de: falência culposa ou fraudulenta; estelionato; abuso de confiança; falsidade; roubo; furto; expedida pelo Distribuidor Judiciário da Comarca da jurisdição de sua residência, em nome do Fiel Depositário.

5) Declaração de Desimpedimento com firma reconhecida (02 vias);

6) Cópia autenticada do contrato social ou estatuto, devidamente registrado na Junta, constando no objeto social a atividade de armazém geral de conformidade com o Decreto 1.102 de 1903. O nome empresarial deve identificar a atividade exercida. Se for o caso, cópia autenticada do último ato de alteração contratual, devidamente registrado na Junta, que faça alusão à criação da unidade armazenadora de armazém geral.

7) Regulamento Interno do armazém geral e da sala de vendas pública, assinado pelo Fiel Depositário, com firma reconhecida (02 vias). Poderá indicar também as horas para que os interessados examinem e verifiquem as mercadorias depositadas e a conferência das amostras e tomar as cautelas convenientes;

8) Declaração ("Memorial Descritivo"), assinado por profissional especializado, com firma reconhecida (02 vias), contendo:

8.1)O nome empresarial, o domicílio e o capital social;

8.2)O título/denominação do estabelecimento/unidade armazenadora, a localização, a capacidade, a comodidade, a segurança, a descrição minuciosa dos equipamentos dos armazéns;

8.3)A natureza e a discriminação das mercadorias a serem recebidas em deposito;

8.4)As operações e os serviços a que se propõe.

9) Tarifa remuneratória do depósito de mercadoria e dos demais serviços, assinado pelo Fiel Depositário, com firma reconhecida (02 vias);

10) Laudo técnico de vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada, aprovando as instalações do armazém geral, com firmas reconhecidas (02 vias);

Obs. O Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros acompanhado do laudo de exigências, indicando a finalidade específica do estabelecimento como armazém-geral para os bens que propõe, supre a exigência do item 10.

11) A empresa ou companhia de docas que receber em seu armazém mercadorias de importação e exportação, concessionário de entreposto e trapiche alfandegado: comprovante de autorização do Governo Federal para emitir títulos (conhecimento de deposito e warrant).

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